Aviso de Contumácia n.º 2458/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2458/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Morais, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 32/97.4TACLD-C, pendente nesta comarca e Juízo contra o arguido Carlos Manuel do Coito Mendes, solteiro, carpinteiro, filho de Manuel da Conceição e de Maria da Encarnação Coito, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, nascido a 19 de Janeiro de 1974, com última residência conhecida na Rua dos Manhorras, 13, Casal dos Carvalhos, Carvalhal Benfeito, Caldas da Rainha, por se encontrar indiciado por um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, alínea a), n.º 3, do mesmo diploma, e um crime de emissão de cheque se provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, é o mesmo por esta forma notificado de que foi declarado contumaz, nos termos 335.º e 336.º, n.os 1 e 2, e 37.º, n.os 1, 2 e 3, do Código de Processo Penal. Para constar se lavrou o presente que vai ser devidamente afixado.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã-Adjunta, Clarinda Pires.