Aviso de Contumácia n.º 2459/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2459/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 1/99.0TCCLD, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Alexandre dos Santos Carvalho, solteiro, pintor de construção civil, natural da freguesia de Bustelo, concelho de Chaves, nascido a 4 de Maio de 1970, filho e António Moura de Carvalho e de Gracinda Fernandes dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 9838896, com última residência conhecida na Rua Estreita, sem número, Salir do Porto, Caldas da Rainha, e actualmente em parte incerta, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 27 de Outubro de 1999, por se encontrar indiciado da prática de três crimes de falsificação, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do mesmo Código, que implica para o arguido a suspensão dos ulteriores termos do processo até à sua apresentação; anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar, e proibição de obter ou renovar quaisquer documentos junto de quaisquer entidade e repartição públicas.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)