Aviso de Contumácia n.º 246/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 246/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 699/04.9TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz, desde 27 de Junho de 2003, o arguido Armando Jorge Nogueira Leitão, filho de Carlos Alberto Coelho Leitão e de Maria Odete Pinto Nogueira, natural da Covilhã, Tortosendo (Covilhã), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Fevereiro de 1961, casado (no regime da separação geral de bens), titular do bilhete de identidade n.º 7607241, com domicílio na Avenida de Luís de Camões, bloco 18, 1.º, A, Funchal, 9000-068 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1995, por despacho de 3 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

3 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - O Oficial de Justiça, João Coutinho.