Aviso de Contumácia n.º 2462/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2462/2000 - AP. - O Dr. António Miguel Veiga, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 147/94, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Pires Garrido Soares Gomes, casado, magarefe, nascido a 17 de Agosto de 1966, filho de José Soares Gomes e de Maria Augusta Pires Garrido Gomes, natural de Salreu, Estarreja, com residência conhecida na Rua do Outeiro, Salreu, a quem é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho proferido em 5 de Novembro de 1999, e de harmonia com o disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada, por efeito de prescrição, a situação de contumácia em que aquele se achava.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Miguel Veiga. - O Escrivão-Adjunto, Ulisses António da Cruz Pereira.