Aviso de Contumácia n.º 24642/2000 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 642/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum, singular n.º 277/97.7TBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Rafael Gomes, solteiro, nascido a 11 de Novembro de 1963, natural de Montelavar, Sintra, filho de Manuel Bonifácio Gomes e de Emília Guerreiro Rafael, portador do bilhete de identidade n.º 7808015, residente actualmente na Rua de Almada Negreiros, 17, 4.º, esquerdo, banda B, 3, Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, indiciado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, foi por despacho de 31 de Janeiro de 2000 declarada cessada a contumácia, em que se encontrava nestes autos, por lhe ter sido julgado extinto, por amnistia, o procedimento criminal e contra-ordenacional.

2 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correria.