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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 24 647/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Outubro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 652/94, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Miguel Alexis Toledo de Castro, casado, comerciante, nascido a 10 de Junho de 1957, no Rio de Janeiro, Brasil, filho de Sérgio Allexis Toledo de Castro e de Edda Vettori Toledo de Castro, residente na Avenida da Américo Ferrer Lopes, lote 240, 6.º, esquerdo, Massamá, Queluz, Sintra, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
3 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
