Aviso de Contumácia n.º 24650/2000 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 650/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 796/94, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Sebastião Assis Brandão, solteiro, gerente comercial, nascido a 4 de Outubro de 1969, em Belmonte, Bahia, Brasil, filho de Gervásio Assis Brandão e de Maria Silva de Souza, residente na Rua de Almada Negreiros, Edifício Acácias, apartamento 202, Montechoro, Albufeira, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

4 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.