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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 24 654/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 841/94, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido António Pedro Domingos, solteiro, estudante, nascido a 20 de Fevereiro de 1968, em Angola, filho de Domingos Conceição e de Eva Inácio, titular do bilhete de identidade n.º 16133752/0, emitido em 20 de Abril de 1993 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de António Pedro de Carvalho, 3, 1.º, Moscavide, Lisboa, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
9 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
