Aviso de Contumácia n.º 24657/2000 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 24 657/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 836/94, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Eliseu Lemanski, solteiro, cozinheiro, nascido a 24 de Agosto de 1962, em Catuípe, Brasil, filho de Eduardo Lemanski e de Oraidi de Moura Lemanski, titular do passaporte n.º CD-102652, emitido em 17 de Janeiro de 1990 pela DPF2/DC/SC do Brasil, residente nos Apartamentos Rocha Vaumar, sitos na Avenida de Rocga Vau, Portimão, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.