Aviso de Contumácia n.º 2471/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2471/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 84/99, do 1.º Juízo, 1.ª secção, da secretaria judicial do Tribunal da Comarca de Chaves, que correm termos contra o arguido Victor Pereira, solteiro, empregado de mesa, natural de Loulé, filho de Luís Pereira e de Norminda da Glória, com última residência conhecida em Santa Valha, Valpaços, por ter sido acusado da prática de um crime previsto e punido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi este arguido declarado contumaz, com todas as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, sendo, ainda, proibido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas e, designadamente, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroco Esteves Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Rodrigues Fernandes Moreira.