Aviso de Contumácia n.º 2473/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2473/2000 - AP. - O magistrado judicial no Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova faz saber que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 254/93, a correrem termos pela secção de processos do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Américo Ribeiro Seabra, solteiro, vendedor ambulante, filho de João Fernandes Seabra e de América Ribeiro, natural de Loures, nascido a 14 de Dezembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 11485980, de 8 de Maio de 1989, e residente em Mesura, Santa Clara, Coimbra, Soure, foi declarada finda a situação de contumácia, por despacho de 8 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila-Chã. - O Escrivão-Adjunto, Luís Caçador.