Aviso de Contumácia n.º 2474/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2474/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 113/98, que o Ministério Público move contra o arguido Alfredo José Ventura de Carvalho, solteiro, nascido a 21 de Setembro de 1979, em Pala, Pinhel, filho de José António de Carvalho e de Silvina Ventura, titular do bilhete de identidade n.º 12674477, com residência actualmente na Rua de José Ramalho, 83, 2.ª cave direita, 6200 Covilhã, por se achar indiciado pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, 13.º e 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 12 de Novembro de 1999, por se ter apresentado em juízo.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Escrivão-Adjunto, António Delgado Paulo.