Aviso de Contumácia n.º 2480/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2480/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 249/00.6JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Sousa Queirós, filho de José Joaquim Pinto de Queirós e de Maria Helena da Conceição Sousa, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11822057, com domicílio na Praça do Infante Sagres, bloco 40, 3.º, direito, São Romão do Coronado, 4780-000 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.