Aviso de Contumácia n.º 2485/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2485/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Mendes Portugal da Rocha, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 60/99 (certidão extraída do processo n.º 526/97, do 3.º Juízo), do 3.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move a José Paulo Nogueira da Costa, solteiro, repositor, filho de António Costa Pereira e de Deolinda Nogueira, nascido a 9 de Fevereiro de 1975, natural da freguesia e concelho de Fafe, residente na Rua de José Magro, lote 6, 9.º, direito, Fafe, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de traficante-consumidor, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia - artigo 337.º do Código de Processo Penal - em virtude de se ter apresentado em juízo.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Mendes Portugal da Rocha. - O Escrivão Auxiliar, Rui Mesquita.