Aviso de Contumácia n.º 2486/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2486/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 183/98, pendente no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Sérgio Paulo Nogueira de Castro Mendes, de 21 anos de idade, filho de Manuel de Castro Mendes e de Deolinda Nogueira Leite, residente em São Gonçalo Lagos, 3, Albufeira, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alíneas d) e e), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 12 de Fevereiro de 1999.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.