Aviso de Contumácia n.º 2487/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2487/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 548/98 (NUIPC 1360/97.4PHPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Silva Justo, filho de Júlio Justo e de Angelina Teixeira da Silva, natural de São Nicolau, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9229113, com domicílio na Rua do Duque de Loulé, 67, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, n.os 1 e 2, alíneas a), b) e c), 23.º, n.º 2, e 73.º, n.º 1, alínea a), todos do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.