Aviso de Contumácia n.º 2489/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2489/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 271/97, pendentes neste Tribunal da Comarca de Felgueiras, na 1.ª Secção do 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Alberto Ferreira Pereira, casado, comerciante, nascido a 28 de Outubro de 1966, em Candoso Santiago, Guimarães, filho de António Dinis Pereira e de Joana Maria da Fonseca Ferreira, com residência no lugar das Curadeiras, 151, Fermentões, Guimarães, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Maio de 1999.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)