Aviso de Contumácia n.º 2490/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2490/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 12 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 192/96, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move à arguida Maria Helena Gomes de Pinho, casada, operária fabril, filha de Domingos Pinto Leite e de Deolinda Gomes da Silva, nascida a 18 de Fevereiro de 1957, em São João da Madeira, titular do bilhete de identidade n.º 854198, passado em 7 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de José Régio, 179, Parrinho, São João da Madeira, Fafe, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia - artigo 337.º do Código de Processo Penal - em virtude de arguida se ter apresentado em juízo.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - O Escrivão de Direito, José Augusto Cerqueira Vasconcelos.