Aviso de Contumácia n.º 2493/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2493/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho proferido em 4 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular, n.º 332/90, do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel José Anes Rodrigues, solteiro, natural de Vilar dos Ossos, Vinhais, onde nasceu a 10 de Abril de 1959, filho de Urbano de Jesus Rodrigues e de Maria do Carmo Anes, portador do bilhete de identidade n.º 5786480, residente em Vilar dos Ossos, Vinhais, por estar pronunciado pela prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei 13 004, de 12 de Janeiro de 1921 (com a redacção introduzida ao artigo 24.º pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 440/82, de 23 de Setembro), foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

11 Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Escrivã-Adjunta, Aida Antunes.