Aviso de Contumácia n.º 2494/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2494/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 55/95, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, o arguido José Rafael Fernandes Curado, solteiro, desempregado, nascido a 7 de Dezembro de 1972, em São Julião, Figueira da Foz, filho de Manuel Curado e de Maria de Lurdes dos Santos Fernandes Curado, com última residência conhecida na Rua de Remígio Falcão Barreto, 122, Gala, São Pedro, Figueira da Foz, foi, por despacho de 8 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - O Escrivão-Adjunto, Arsénio da Silva da Cruz.