Aviso de Contumácia n.º 2496/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2496/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 7/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo António Nunes Góis, filho de Joaquim Vieira de Pinto Góis e de Isaura Moreira Nunes, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9238476, com domicílio no Bairro de Aldoar, Rua do Plagio, bloco 15, entrada 221, casa 21, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de crimes não especificados, previsto e punido pelo artigo 261.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2000, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2000, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 2000, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.