Aviso de Contumácia n.º 2498/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2498/2000 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido no processo comum, singular, n.º 10/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, casado, filho de João da Costa Ferreira e de Maria Virgolina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, nascido a 16 de Maio de 1960, em São Julião, Figueira da Foz, portador do bilhete de identidade n.º 8216513, de 26 de Outubro de 1994, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 48, rés-do-chão, Figueira da Foz, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação da contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)