Aviso de Contumácia n.º 2514/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2514/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel F. Patrício, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 404/99.0TBSCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Maia, filho de José da Pena Maia e de Deonilde Vitureira Curro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Julho de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8104027, com domicílio na Praceta de Alice Pestana, bloco 3, 3.º, direito, Arroja, 1685-000 Odivelas, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 21 de Outubro de 1996, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel F. Patrício. - O Oficial de Justiça, Manuel José F. F. Coelho.