Aviso de Contumácia n.º 2519/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2519/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 20/97, 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido Ângelo Miguel de Almeida, nascido a 20 de Julho de 1978, solteiro, natural de Matela, Penalva do Castelo, filho de António Miguel de Almeida e de Maria de Lurdes Correia de Almeida, com última residência conhecida em Matela, Penalva do Castelo, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, de que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.