Aviso de Contumácia n.º 2519/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2519/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 849/94.1TBVFR (ex-processo n.º 187/94, do Tribunal de Círculo de Santa Maria da Feira), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Reis dos Santos, filho de Sebastião Maria dos Santos e de Custódia Nunes dos Reis, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 4909542, com domicílio no lugar da Póvoa do Vale, 4520 Vale VFR, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelos artigos 202.º, n.º 1, e 208.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e de dois crimes de atentado ao pudor em pessoa inconsciente agravados, previstos e punidos pelos artigos 206.º, n.º 1, e 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 22 de Fevereiro de 2002, por despacho de 21 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.