Aviso de Contumácia n.º 2520/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2520/2000 - AP. - O Dr. João Pedro Pereira Cardoso, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 227/94, que o magistrado do Ministério Público junto desta comarca move ao arguido Fernando Manuel da Silva Ferreira, casado, nascido a 26 de Julho de 1959, natural da freguesia e concelho de Nelas, filho de Francisco Lopes Ferreira e de Maria Alice da Conceição Silva, portador do bilhete de identidade n.º 5654465, emitido em 21 de Agosto de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida em Canas de Senhorim, concelho de Nelas, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 4 de Novembro de 1999, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Pedro Pereira Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Fernandes.