Aviso de Contumácia n.º 2527/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2527/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 935/93.5TBSTR (ex-processo n.º 5218/93), pendente neste Tribunal, contra a arguida Berta Maria Raminho dos Santos, filha de Manuel Ferreira dos Santos e de Ema Raminhos, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Outubro de 1936, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1159479, com domicílio na Rua das Biscoteiras, 4, 3.º, esquerdo, Linda-a-Velha, 2795-000 Linda-a-Velha, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 4 de Janeiro de 1992 e em 15 de Janeiro de 1992, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.