Aviso de Contumácia n.º 2528/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2528/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito, do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 98/99, que a magistrada do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Abílio Moreira, de 34 anos de idade, com última residência conhecida no lugar de Trovoada, Travanca, Amarante, por ter infringido o preceituado no artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, com referência aos artigos 255.º, alínea a), e 30.º, n.º 2, - crime de falsificação na forma continuada, e artigos 217.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, todos do Código Penal, - crime de burla na forma continuada - foi declarada cessada a declaração de contumácia em que se encontrava, por o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Custóias, Porto, pelo que cessam os respectivos efeitos.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cláudia Sofia Jesus Antunes Barata. - O Oficial de Justiça, Hernâni Pires Fernandes.