Aviso de Contumácia n.º 2529/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2529/2000 - AP. - O Dr. Luís Miguel Ramos Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 618/94, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o digno Magistrado do Ministério Público move contra Joaquim Gaspar Patrício, casado, suinicultor, filho de Joaquim Pereira Patrício e de Maria de Jesus, natural de Carunguejeira, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Junho de 1958, residente em Leão, Carunguejeira, Leiria, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, actualmente com referência ao artigo 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Marília Lourenço.