Aviso de Contumácia n.º 25296/2000 - AP, de 23 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 296/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 559/93, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Élio Augusto Boleto Cavaco, divorciado, comerciante, nascido a 24 de Agosto de 1933, em Santo Antão, Évora, filho de Claudino José Cavaco e de Eglatina da Conceição Boleto Cavaco, titular do bilhete de identidade n.º 5045042, emitido em 7 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio da Festa Brava, Estrada de Alvôr, Portimão, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.