Aviso de Contumácia n.º 253/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 253/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1098/97.2SELSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Filipe Pereira Pais, filho de José Luís Coelho Pais e de Maria Amélia Pereira Pais, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1978, portador do bilhete de identidade n.º 11525027, emitido por Lisboa, solteiro, com domicílio na Travessa dos Remolares, 11, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1997, por despacho de 22 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Ferreira Pinto.