Aviso de Contumácia n.º 25300/2000 - AP, de 23 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 300/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 122/95, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Artur José Fernandes, casado, empregado hoteleiro, nascido a 6 de Novembro de 1951, em Vreia de Bornes, Vila Pouca de Aguiar, filho de Antenor Fernandes e de Elisa Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 3506198-7, emitido em 15 de Outubro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Latino Coelho, 12, rés-do-chão, direito, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.