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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 25 301/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 110/95, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Regina Maria da Silva Leite, divorciada, ajudante de bar, nascida a 4 de Dezembro de 1954, em São Jorge de Arroios, Lisboa, filha de Jaime de Jesus Leite e de Margarida Gonçalves Ribeiro Silva, titular do bilhete de identidade n.º 4714650-8, emitido em 29 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada Florestal, 177, Costa da Caparica, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
12 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
