Aviso de Contumácia n.º 25302/2000 - AP, de 23 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 302/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 125/95, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido João da Silva Castelbranco, solteiro, estudante, nascido a 20 de Dezembro de 1962, em Angola, filho de João Castelbranco e de Vitória Barreto da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 16085296, emitido em 2 de Abril de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Palma, 45, Apartado 259, Quarteira, Loulé, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.