Aviso de Contumácia n.º 25304/2000 - AP, de 23 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 304/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 155/95, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido José Carlos da Silva Figueiredo, casado, encarregado da construção civil, nascido a 22 de Agosto de 1963, em Vermoim, Maia, filho de Júlio da Cunha Figueiredo e de Maria da Silva Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 5938992-3, emitido em 6 de Maio de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua dos Peões, 23, 1.º, B, São Victor, Braga, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.