Aviso de Contumácia n.º 25305/2000 - AP, de 23 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 305/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 190/95, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Fernando Soares, solteiro, gestor de empresa, nascido a 1 de Junho de 1959, em Angola, filho de Joaquim Soares e de Belmira dos Santos Rocho, titular do bilhete de identidade n.º 11087247-9, emitido em 5 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Faro, residente na Urbanização de São Luís, lote G, 5.º, direito, Faro, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.