Aviso de Contumácia n.º 2531/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2531/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 1062/93.0PAMTJ, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Eduardo Ferreira Coutinho, nascido em 3 de Fevereiro de 1954, casado, filho de António dos Santos Silva e de Margarida Jesus Ferreira, com residência na Rua de Cabo Verde, 14, Afonsoeiro, Montijo, por despacho de 14 de Julho de 1999, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

15 de Julho de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida B. Nascimento. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)