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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 25 315/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 15/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguida Maria de Lurdes Oliveira Rodrigues Rocha, casada, cabeleireira, nascida a 12 de Julho de 1965, em Santa Justa, Lisboa, filha de Manuel de Jesus Rodrigues e de Maria José da Silva Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 8214448-6, emitido em 23 de Julho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Old Vilage, Rua de Alexandre, 20-A, Vilamoura, Quarteira, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
16 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.
