Aviso de Contumácia n.º 25317/2000 - AP, de 23 de novembro

Aviso de contumácia n.º 25 317/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 7/96, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido Avelino Pedro Freitas da Câmara, solteiro, pedreiro, nascido a 23 de Fevereiro de 1973, em Câmara de Lobos, Funchal, filho de José Frederico da Câmara e de Cecília de Freitas, titular do bilhete de identidade n.º 10988172-9, emitido em 4 de Maio de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no sítio das Fontaínhas, Albufeira, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

16 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Correia Mendes.