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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 254/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Clotilde Chaves Ferreira, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 702/97, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Maximina Tavares da Silva Trindade, casada, cozinheira, nascida a 4 de Outubro de 1948, em São Sebastião de Guerreiros, Loures, filha de Alfredo da Silva e de Laura Tavares da Silva, portadora do bilhete de identidade n.º 2368420, com última residência conhecida na Rua de Manuel Lírio, 1, 1.º, C, Amadora, por se encontrar acusada de ter cometido três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, à data, foi, por despacho de 23 de Setembro de 1999, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 9 de Dezembro de 1998 e publicada no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1999.
27 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Clotilde Chaves Ferreira. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)
