Aviso de Contumácia n.º 254/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 254/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5688/97.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Manuel Alvarez Matos, filha de Manuel de Matos e de Maria Teresa da Silva Alvarez, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Março de 1970, solteira, vendedora, portadora do bilhete de identidade n.º 8962901/9, emitido em 23 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro de São João, lote 12, 1.º, frente, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusada do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas nos artigo 1.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência à data da sua prática, no artigo 217.º do Código de Processo Penal, por despacho de 12 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

28 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília C. de Almeida.