Aviso de Contumácia n.º 2541/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2541/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/95.4TBSRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Ernesto Alhais da Silva, natural de Tabuaço, Távora, Tabuaço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 02869440, com domicílio na Rua do Ramal, 1, Tabuaço, 5120-000 Távora, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), aquele primeiro do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e estes dois últimos do Código Penal, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se haver apresentado em juízo.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - O Oficial de Justiça, Viriato F. de Castro.