Aviso de Contumácia n.º 2545/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2545/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Junho de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 148/99, do Tribunal da Comarca da Nazaré, que o Ministério Público move contra o arguido Adérito Pessoa Batista, casado, industrial, filho de Acácio Jesus Batista e de Maria Felismina Pessoa Silva, nascido a 30 de Maio de 1953, na freguesia de Pocariça, portador do bilhete de identidade n.º 2592692, de 30 de Agosto de 1990, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Caminho dos Moleiros, Arrôtas, Pocariça, Cantanhede, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal).

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Rosário Patrício. - O Funcionário Judicial, Paulo Augusto Costa Fortuna.