Aviso de Contumácia n.º 2546/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2546/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 107/92, registados no livro n.º 2 a fls. 2, a correrem termos pelo Tribunal da Comarca de Nelas, que o magistrado do Ministério Público nesta comarca e António Regado dos Santos Leite, ora ofendido, movem contra a arguida Maria Del Carmen Secall de Duarte, casada, comerciante, filha de José Secall Guach e de Carmen Oulé Sardá, natural de Valls, Espanha, onde nasceu a 3 de Maio de 1942, com última residência conhecida na Rua do Dr. Alberto Souto, 11-A, Aveiro, tendo sido dada como ausente em parte incerta, a qual cometeu o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Cristina da Silva Ribas. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Mendes Martins.