Aviso de Contumácia n.º 255/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 255/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 123/02.1SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Seco Silla, filho de Salimo Silla e de Mariama Darame, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16114726, com domicílio na Rua de Palmira Bastos, 4, 7.º, direito, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Janeiro de 2002, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.