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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2554/2000 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 62/95, que o Ministério Público move contra o arguido Jacinto da Costa Mota, natural de Canadelo, Amarante, nascido a 28 de Dezembro de 1949, filho de Joaquim Pereira da Mota e de Gravelina da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 3052237, de 24 de Outubro de 1994, residente na Rua de D. António Ferreira Gomes, 605, Valbom, Gondomar, foi, por despacho de 16 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, relativamente ao referido arguido.
19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
