Aviso de Contumácia n.º 2555/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2555/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 145/94, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Joaquim Alves Pinto, solteiro, motorista, filho de José Moreira Pinto e de Maria Coelho Alves, nascido a 23 de Setembro de 1965, em Capela, Penafiel, portador do bilhete de identidade n.º 6986717, emitido a 16 de Novembro de 1998, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Trás, 157-R, 4.º-B, Santa Marinha, Gaia, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Novembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1997.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.