Aviso de Contumácia n.º 2556/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2556/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 184/95, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Anabela Alves Pereira, casada, doméstica, filha de João Pereira e de Margarida Glória Alves Amorim, nascida a 16 de Outubro de 1975, natural de Soajo, Arcos de Valdevez, portadora do bilhete de identidade n.º 10516420, emitido a 20 de Setembro de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Avelino Ribeiro, 203, Porto, por se encontrar acusada como autora material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Fevereiro de 1927.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.