Aviso de Contumácia n.º 2557/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2557/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 17/96, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Garcia, casado, filho de João da Conceição Guido e de Maria da Conceição Garcia, nascido a 6 de Julho de 1955, natural de São Pedro de Tomar, Tomar, com última residência conhecida na Urbanização Duas Sentinelas, lote 52, Cascalheira, Quarteira, portador do bilhete de identidade n.º 5548365, emitido a 6 de Setembro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 6 de Dezembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43/97, de 20 de Fevereiro 1997.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.