Aviso de Contumácia n.º 2559/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2559/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 266/97, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Maria Oliveira Ribeiro, casado, industrial, filho de António Ribeiro e de Georgina Teixeira de Oliveira, nascido a 3 de Janeiro de 1946, natural de Cristelo, Paredes, portador do bilhete de identidade n.º 2836655, emitido a 21 de Maio de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência nas Barreiras, Duas Igrejas, Paredes, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, e actualmente pelo n.º 1 do artigo 217.º do Código Penal, de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 27 de Junho de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1997.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.